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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25
STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo
Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:00
Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?
A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12 👍
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:43
Webinar vai discutir o planejamento, execução e gerenciamento dos empreendimentos públicos de construção na Nova Lei de Licitações
Promovido pelo IBDiC, ciclo de encontros remotos chega ao seu décimo episódio.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 10:32
Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa/extinção do usufruto no Registro de Imóveis pelo falecimento do usufrutuário?
É mesmo devido o imposto pelo cancelamento do usufruto no RGI?
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:45
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Turma, por unanimidade, entendeu pela incidência do imposto, com aplicação do artigo 43, parágrafo 1º, do CTN
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Serviços notariais e de registro.
Empregado contratado pelo cartório. Responsabilidade subsidiária do Estado. Inaplicabilidade da súmula 331, IV, do TST.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 10:20
Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
Segundo o autor da proposta, objetivo é coibir abusos de cartórios, que exigem certidões atualizadas a cada 90 dias.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:30
Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
O protesto de títulos envolve matéria de Direito Civil e Comercial, competência legislativa exclusiva da União
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 20:40
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 11:31
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 09:15
Após aprovação do MEC, curso de Direito passará a ser oferecido na modalidade EaD
100% digital (EaD), com grandes diferenciais frente aos cursos presenciais ou remotos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:00
STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia
Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:15
STJ decide que incide IR sobre valores repassados a cartórios
Incide Imposto de Renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:15
CNJ assegura advocacia em inventário
Serviços notariais e de registro proíbe que o advogado participe como procurador e assessor de seus clientes
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 35, de 24/04/07
Conselho Nacional de Justiça. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 12:20
Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
STJ não acolheu pedido de um cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança que ele aceitara registrar
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:45
Tribunais autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa
A ideia de ter 50% dos trabalhadores remotos - antes só era autorizado o percentual de 30% - não é uma meta institucional, mas uma possibilidade